Prefeitura Municipal de Peabiru – Estado do Paraná

Período de Vigência: 2026 a 2029

1. Finalidade

Este Plano Estratégico Institucional estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal de Peabiru para o período de 2026 a 2029, com foco no planejamento das ações governamentais, na melhoria dos serviços públicos, na promoção do desenvolvimento local, na ampliação da transparência e no fortalecimento da cidadania.

2. Missão

Promover políticas públicas eficientes, responsáveis e humanizadas, assegurando o atendimento das necessidades da população, a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável do Município e a gestão transparente dos recursos públicos.

3. Visão

Ser reconhecido como um município organizado, transparente, sustentável e comprometido com o bem-estar da população, com políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, infraestrutura, desenvolvimento econômico, cultura, meio ambiente e cidadania.

4. Valores Institucionais

Legalidade

Ética

Transparência

Responsabilidade fiscal

Eficiência administrativa

Humanização do atendimento público

Sustentabilidade

Participação social

Justiça social

Compromisso com o cidadão

5. Eixos Estratégicos

5.1 Saúde Pública

Objetivos Estratégicos:

• Melhorar e humanizar os serviços de saúde pública;

• Garantir o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde;

• Ampliar a qualidade do atendimento, da prevenção e da promoção da saúde;

• Fortalecer ações de atenção básica, vigilância em saúde e assistência à população.

Ações Institucionais:

• Manutenção e ampliação dos serviços de saúde;

• Apoio às unidades de atendimento e aos programas de atenção básica;

• Promoção de campanhas preventivas e educativas;

• Fortalecimento da assistência farmacêutica;

• Melhoria da estrutura física, tecnológica e operacional da saúde;

• Atendimento prioritário às famílias em situação de vulnerabilidade.

Indicador 1: Atendimento em Saúde

• Meta: garantir atendimento contínuo e humanizado à população, com foco na atenção básica, prevenção, promoção da saúde e melhoria dos serviços públicos de saúde.

5.2 Educação

Objetivos Estratégicos:

• Melhorar e ampliar a educação municipal;

• Fortalecer a educação básica como instrumento de desenvolvimento humano;

• Garantir melhores condições de ensino, aprendizagem e permanência dos alunos;

• Promover ações de apoio ao transporte escolar, alimentação escolar e estrutura educacional.

Ações Institucionais:

• Manutenção das unidades escolares municipais;

• Apoio ao ensino fundamental e à educação infantil;

• Fortalecimento da alimentação escolar;

• Manutenção do transporte escolar;

• Capacitação e valorização dos profissionais da educação;

• Melhoria da infraestrutura das escolas;

• Desenvolvimento de projetos educacionais, culturais e pedagógicos.

Indicador 2: Qualidade da Educação

• Meta: ampliar a qualidade dos serviços educacionais, garantindo acesso, permanência e aprendizagem adequada aos estudantes da rede municipal.

5.3 Assistência Social e Cidadania

Objetivos Estratégicos:

• Melhorar e ampliar a assistência social;

• Atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade;

• Fortalecer políticas públicas de proteção social;

• Promover cidadania, direitos humanos e justiça social.

Ações Institucionais:

• Manutenção dos serviços socioassistenciais;

• Apoio aos programas de proteção social básica e especial;

• Atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade;

• Fortalecimento das ações voltadas à criança, adolescente, idoso e pessoa em situação de risco;

• Promoção de políticas públicas para cidadania e inclusão social;

• Apoio aos conselhos municipais e instrumentos de controle social.

Indicador 3: Proteção Social

• Meta: ampliar o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão, proteção social, dignidade e acesso aos direitos fundamentais.

5.4 Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda

Objetivos Estratégicos:

• Estimular a geração de trabalho e emprego;

• Apoiar o empreendedorismo e a economia local;

• Promover o desenvolvimento de atividades produtivas;

• Incentivar a produção agropecuária e a agricultura familiar.

Ações Institucionais:

• Apoio a programas de qualificação profissional;

• Incentivo ao empreendedorismo local;

• Apoio à agricultura familiar e ao abastecimento alimentar;

• Promoção de ações voltadas à geração de renda;

• Estímulo à economia local e ao desenvolvimento sustentável;

• Articulação com entidades públicas e privadas para implantação de programas de desenvolvimento.

Indicador 4: Desenvolvimento Local

• Meta: estimular oportunidades de trabalho, renda e desenvolvimento econômico, fortalecendo a economia local, a agricultura familiar e o empreendedorismo.

5.5 Infraestrutura Urbana e Rural

Objetivos Estratégicos:

• Qualificar a infraestrutura urbana e rural;

• Executar obras e melhorias em vias públicas, espaços urbanos e equipamentos públicos;

• Promover melhores condições de mobilidade, acessibilidade e segurança;

• Atender demandas estruturais prioritárias da população.

Ações Institucionais:

• Manutenção e melhoria de vias urbanas e rurais;

• Realização de obras de pavimentação, conservação e recuperação de espaços públicos;

• Melhoria da infraestrutura de prédios públicos;

• Execução de obras e projetos urbanos;

• Apoio à iluminação pública, limpeza urbana e serviços essenciais;

• Planejamento de ações voltadas à acessibilidade e mobilidade.

Indicador 5: Obras e Serviços Urbanos

• Meta: executar melhorias estruturais no município, priorizando obras de interesse público, conservação de vias, manutenção de espaços públicos e qualidade dos serviços urbanos e rurais.

5.6 Meio Ambiente e Sustentabilidade

Objetivos Estratégicos:

• Promover o desenvolvimento sustentável;

• Preservar os recursos naturais;

• Estimular ações de educação ambiental;

• Fortalecer políticas de conservação, recuperação e proteção ambiental.

Ações Institucionais:

• Apoio a programas de preservação ambiental;

• Incentivo à coleta seletiva e ao manejo adequado de resíduos;

• Conservação de áreas públicas e espaços verdes;

• Desenvolvimento de ações de educação ambiental;

• Apoio à proteção dos recursos hídricos e do solo;

• Promoção de práticas sustentáveis na gestão pública.

Indicador 6: Sustentabilidade Ambiental

• Meta: ampliar ações de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, incentivando práticas de conservação, educação ambiental e uso responsável dos recursos naturais.

5.7 Esporte, Cultura e Lazer

Objetivos Estratégicos:

• Melhorar e ampliar o esporte;

• Garantir o direito ao desenvolvimento artístico, cultural e de lazer;

• Incentivar atividades esportivas, recreativas e culturais;

• Promover inclusão social por meio do esporte e da cultura.

Ações Institucionais:

• Apoio a projetos esportivos e culturais;

• Manutenção de espaços esportivos e de lazer;

• Promoção de eventos, atividades recreativas e ações comunitárias;

• Incentivo à participação de crianças, jovens, adultos e idosos em atividades esportivas;

• Valorização da cultura local;

• Apoio à realização de eventos públicos e comunitários.

Indicador 7: Participação em Atividades Esportivas e Culturais

• Meta: ampliar o acesso da população às atividades esportivas, culturais e de lazer, promovendo integração social, saúde e qualidade de vida.

5.8 Segurança, Transparência e Gestão Pública

Objetivos Estratégicos:

• Promover segurança pública em articulação com órgãos competentes;

• Garantir transparência e acesso à informação;

• Aperfeiçoar a gestão administrativa e financeira;

• Fortalecer o controle interno e o controle social;

• Modernizar os processos administrativos.

Ações Institucionais:

• Divulgação permanente dos atos oficiais e informações públicas;

• Fortalecimento do portal da transparência e dos canais de acesso à informação;

• Aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, execução e monitoramento das ações públicas;

• Modernização da gestão administrativa;

• Capacitação de servidores;

• Apoio ao controle interno;

• Promoção da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas.

Indicador 8: Transparência e Controle

• Meta: manter informações públicas atualizadas, acessíveis e organizadas, garantindo transparência, controle social e acompanhamento da execução das ações previstas no planejamento municipal.

6. Avaliação e Monitoramento

A execução deste Plano Estratégico Institucional será acompanhada de forma contínua pela Administração Municipal, por meio de avaliações periódicas das ações, indicadores e metas estabelecidas.

O monitoramento deverá considerar relatórios internos, execução orçamentária, dados administrativos, resultados dos programas, informações publicadas no portal oficial, controle interno e manifestações da população.

7. Transparência e Controle Social

A Prefeitura Municipal de Peabiru assegurará a divulgação permanente das informações públicas por meio do portal institucional, portal da transparência e demais canais oficiais, garantindo acesso aos dados sobre planejamento, orçamento, receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, obras, servidores, programas, ações e serviços públicos.

A transparência será tratada como diretriz permanente da gestão municipal, contribuindo para o fortalecimento da confiança pública, do controle social e da participação cidadã.

8. Participação da Sociedade

A Administração Municipal incentivará a participação da sociedade por meio de audiências públicas, conselhos municipais, ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão, consultas públicas, manifestações populares e demais instrumentos de participação previstos na legislação.

9. Conclusão

Este Plano Estratégico Institucional reafirma o compromisso da Prefeitura Municipal de Peabiru com o planejamento, a transparência, a eficiência administrativa, a responsabilidade fiscal, a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua dos serviços públicos.

A execução das ações previstas contribuirá para uma gestão pública mais organizada, participativa, moderna e alinhada às necessidades da população de Peabiru.