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Número: 56/2025
Data: 02/08/2022
Fundo: ADM
Súmula:

Dispõe sobre a Regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 0/2025
Data: 01/01/2024
Fundo: FMS
Súmula:

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE ANO 2025
Tipo:Programação anual da saude Arquivo:
Número: 0/2025
Data: 01/10/2021
Fundo: FMS
Súmula:

PLANO MUNICIPAL DE SAUDE - 2022 A 2025
Tipo:Planos Arquivo:
Número: 3/2024
Data: 21/01/2024
Fundo: FME
Súmula:

Proposta Pedagógica Curricular Ensino Fundamental Atos Iniciais
Tipo:Proposta Pedagógica Arquivo:
Número: 1/2024
Data: 21/01/2024
Fundo: FME
Súmula:
PPC Educação Infantil 2024
Tipo:Proposta Pedagógica Arquivo:
Número: 1/2024
Data: 20/01/2024
Fundo: FME
Súmula:

Proposta Pedagógica Curricular Educação Infantil Creche
Tipo:Proposta Pedagógica Arquivo:
Número: 0/2024
Data: 01/02/2023
Fundo: FMS
Súmula:

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE ANO 2024
Tipo:Programação anual da saude Arquivo:
Número: 0/2024
Data: 01/02/2025
Fundo: FMS
Súmula:

 RELATÓRIO  ANUAL DE   GESTÃO  ANO  2024
Tipo:RAG Arquivo:
Número: 1619/2023
Data: 13/07/2023
Fundo: ADM
Súmula: Estima a Receita e fixa a despesas do município de Peabiru para o exercício financeiro de 2024
Tipo:LOA Arquivo:
Número: 1565/2023
Data: 13/07/2023
Fundo: ADM
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 e dá outras providências
Tipo:LDO Arquivo:

Última Atualização em: 10/04/2025 14:23:34

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