O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Peabiru publicou o Edital n.º 01/2026, que convoca e regulamenta a ELEIÇÃO SUPLEMENTAR para escolha de cinco membros suplentes do Conselho Tutelar municipal, para completar a gestão 2024–2027, que se encerra oficialmente dia 10 de janeiro de 2028.

As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede do CMDCA, localizada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, à Rua Juvenal Portela, nº 450 (fundos), Centro — de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.

• A eleição será realizada por voto direto, secreto e facultativo de todos os eleitores domiciliados em Peabiru. Os cinco candidatos mais votados serão empossados como conselheiros suplentes, podendo os demais colocados permanecer como suplentes substitutos, convocados em ordem decrescente de votação.

Quem pode se candidatar?

• Ter 21 anos ou mais
• Residir em Peabiru há pelo menos 2 anos
• Ter concluído o ensino médio
• Possuir domicílio eleitoral em Peabiru/PR
• Possuir Carteira de Habilitação categoria B
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos
• Ter reconhecida idoneidade moral (certidões negativas)
• Não ter sido destituído do cargo de Conselheiro Tutelar

O cargo é exercido em regime de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais. O processo eleitoral é conduzido pelo CMDCA por meio da Comissão Especial Eleitoral, designada pela Resolução n.º 04/2026, e fiscalizado pelo Ministério Público.

Para participar como candidato ou eleitor, é fundamental a leitura integral do Edital n.º 01/2026, que contém todas as regras, prazos e documentos exigidos, disponível em: https://diario.peabiru.pr.gov.br/diariooficial/view/8422026915.

Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas pelo e-mail ou telefone institucionais indicados abaixo.