Prefeitura Municipal de Peabiru

Pelo edital, entre as datas de 18 a 24 de julho, fica reservado para a apresentação de pedido de impugnação de candidaturas. Poderá apresentar este pedido devidamente fundamentado qualquer cidadão peabiruense ou a justiça, sendo este encaminhado ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Adilson Basseto. Caso ocorra algum pedido de impugnação, novo edital será publicado no dia 25 de julho. E não havendo nenhuma impugnação, a relação final dos candidatos será publicada no dia 14 de agosto.

No dia 17 de agosto será realizada uma reunião com os candidatos habilitados para concorrer às eleições para divulgação das ações do Conselho Tutelar, onde os inscritos vão firmar um compromisso sobre as regras do processo de escolha. Este procedimento será formal, e os candidatos vão firmar, sob pena de serem excluídos da eleição, que irão respeitar as regras estabelecidas. A campanha eleitoral será realizada no período de 18 de agosto a 30 de setembro. A eleição acontece no dia 4 de outubro, das 8h às 17h. Na seqüência ocorre a apuração dos votos e a divulgação dos candidatos eleitos.

A divulgação oficial do resultado da eleição será realizada no dia 7 de outubro. O candidato eleito deverá participar de uma capacitação obrigatória que será promovida no período de 9 a 11 de novembro. Caso não participe pelo menos de 75% da capacitação, o eleito não poderá assumir o mandato, passando automaticamente sua vaga para o primeiro conselheiro tutelar suplente. A posse dos eleitos vai ser realizada no dia 10 de janeiro de 2016.