Prefeitura Municipal de Peabiru

A regularização da situação de famílias assentadas e a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) foram os principais assuntos durante reunião entre o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Peabiru, Clerque Priamo, e representantes da superintendência regional do Incra no Paraná. Em Curitiba, o secretário conversou com o superintendente substituto, Cyro Fernandes Corrêa Junior, e o geógrafo Sérgio Augusto dos Santos, que vem acompanhando as ações no município.

Durante a passagem pelo escritório foi entregue a documentação e solicitação da regularização de seis famílias do assentamento Santa Rita que moram no local há mais de 12 anos. A documentação está no departamento jurídico e deve demorar em torno de 20 dias para análise, somente depois será entregue ao Incra. A expectativa, com base nas informações do departamento jurídico, é de que a regularização definitiva seja concluída até o final deste ano.

Segundo Priamo, com a regularização as famílias poderão efetuar o Cadastro de Produtor Rural (Cadpro) junto ao município e permite, entre outras coisas, acesso a benefícios como financiamentos agrícolas. “Essa é uma das principais reivindicações da Comunidade Santa Rita que agora estamos empenhados em executar”, afirma.

Outro objetivo da visita foi a elaboração, revisão e coleta de assinatura dos requerimentos referentes à criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Santa Rita. O projeto foi protocolado no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em abril e precisou de adequações.

Se aprovado, o projeto de Peabiru será pioneiro na criação de RPPN em área de assentamentos do Brasil. Com a criação, o município já entrou com pedido para o recebimento do ICMS Ecológico que pode gerar um repasse de 5% do que é recolhido pelo ICMS no Paraná. A verba só pode ser entregue a municípios que possuem áreas de preservação permanente e mananciais identificados e cadastrados junto ao IAP. 

Seminário de Agroecologia – Com a proximidade da Jornada da Agroecologia a ser realizada em Irati entre 22 e 25 de julho, a secretaria também está discutindo a formatação de uma oficina que trate sobre as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Por meio da ação, o objetivo é apresentar a iniciativa de Peabiru para os participantes.

O lema da jornada será “Terra livre de transgênicos e sem agrotóxicos” e os organizadores esperam um público de 2 a 3 mil pessoas. O evento, realizado desde 2002 no Paraná, busca a construção coletiva de um projeto popular e soberano para a agricultura familiar, camponesa e agroecológica.