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EDITAL DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Quinta-feira, 01 de junho de 2023

Última Modificação: 15/09/2023 13:42:39 | Visualizada 165 vezes

CONVOCA E O edital 02.2023 regulamenta o processo de esolha dos membros do Conselho Tutelar de Peabiru 2024-2027


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Conforme publicação da Edição nº192 no Diário Oficial do Município de Peabiru, do Edital nº02-2023 da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social,  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Peabiru/PR, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 915/2013 e 1.539/2023 e atendendo ao disposto na Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e Resolução nº 231 de 28 de dezembro de 2022 - CONANDA, publica o Edital que regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Peabiru– quadriênio 2024/2027.

Os candidatos deverão apresentar, pessoalmente ou através de procuração com firma reconhecida, a sua inscrição na secretaria executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peabiru - CMDCA, com sede na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social situada à Rua Juvenal Portela, nº 450 (fundos) – Centro Peabiru/PR, no período de 01 até 30 de junho de 2023, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

No ato da inscrição, o candidato apresentará os seguintes documentos pessoais, juntamente com a os comprovantes dos requisitos citados a cima, que serão protocolados no ato da inscrição:

a) Cópia da Cédula de Identidade, CPF e do Titulo de Eleitor.

b) Cópia da carteira Nacional de Habilitação categoria B.

c) Comprovante de residência e/ou Declaração de residência (anexo II);

d) Certidão de quitação emitida pela Justiça Eleitoral;

e) Certidões de antecedentes criminais estaduais e federais, emitidas pelos seus respectivos órgãos;

f) Histórico ou declaração de escolaridade;

g) Cópia do Certificado de Reservista ou Dispensa Militar, para os candidatos do sexo masculino;

h) Ficha de Inscrição (anexo I);

i) 02(duas) fotos 3x4.

link do edital completo: EDIÇÃO 192 DO DIÁRIO OFICIAL DE PEABIRU

 

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