O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em parceria com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, tem o prazer de convidá-lo(a) para participar da X Conferência Municipal de Assistência Social de Peabiru, que será realizada nos dias 19 e 20 e 24 de agosto, inteiramente online, devido a condição pandêmica do COVID-19, pelo aplicativo de videoconferência GoogleMeet.

A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social, é visto como oportunidade para os usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, para que estes sejam protagonistas na tomada de decisões sobre a Assistência Social local.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam as conferências como instância de avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.

O Tema da X Conferência Municipal de Assistência Social será: “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social", que se divide em 5 eixos, conforme cronograma abaixo.

Após os debates, são deliberadas propostas para os níveis Municipal, Estadual e Federal.

INSCREVA-SE AQUI (Clique aqui) 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfCarm_fZy3O-ey7xhNd-QTil1z8WHlxl8TOQetlXKQHedpeQ/viewform

Vídeos das Oficinas da Reunião Descentralizada e Ampliada do CNASde Junho de 2021 sobre os Eixos temáticos:

Oficina 1 (clique no link para assistir)

EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

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Oficina 2 (clique no link para assistir)

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

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Oficina 3 (clique no link para assistir)

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.​

Oficina 4 (clique no link para assistir)

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.​

Oficina 5 (clique no link para assistir)

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.