SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E FINANÇAS PÚBLICAS
À Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças Públicas, compete atender a política econômica e financeira do Município, as atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e rendas municipais, o recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro e outros valores do Município, o cadastramento imobiliário e sua permanente atualização, bem como exercer todas as atividades relativas à administração da totalidade das receitas auferidas, assim entendidas as decorrentes dos tributos de competência do Município e demais receitas próprias e transferidas, exercer as atividades de planejamento orçamentário e controlar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil.
A Prefeitura Municipal de Peabiru, em atendimento a instrução normativa da Receita Federal 1.877 de 2019 onde prevê que o ente federado conveniado tem o dever de informar os valores de Terra Nua por Hectare (VTN/ha). A finalidade da...
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